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DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

– Ao enviar esta solicitação, declaro que as informações, documentos e dados fornecidos à FCT Engenharia Integrada são verdadeiros, completos e atualizados, responsabilizando-me pela exatidão das informações apresentadas e pelas consequências decorrentes de eventuais informações incorretas, incompletas ou omitidas.

Autorizo a FCT Engenharia Integrada a utilizar as informações fornecidas exclusivamente para fins de análise técnica e comercial da solicitação, elaboração de propostas, planejamento, execução e acompanhamento dos serviços contratados, comunicação com o solicitante e cumprimento de obrigações legais ou contratuais aplicáveis.

A FCT Engenharia Integrada compromete-se a tratar os dados pessoais recebidos de acordo com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), observando, conforme aplicável, os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização.

Os dados serão tratados de forma compatível com as finalidades informadas e poderão ser armazenados pelo período necessário ao atendimento da solicitação, à execução dos serviços, ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais e ao exercício regular de direitos, observadas as hipóteses legais aplicáveis.

A FCT Engenharia Integrada adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

O titular dos dados poderá exercer os direitos previstos na LGPD, observadas as hipóteses e limitações estabelecidas na legislação, incluindo direitos relacionados à confirmação do tratamento, acesso, correção e demais direitos previstos nos arts. 18 e seguintes da Lei nº 13.709/2018.

As informações técnicas, comerciais, documentos, projetos, especificações, registros e demais materiais eventualmente disponibilizados pelo solicitante serão tratados de forma confidencial e utilizados exclusivamente dentro do escopo e das finalidades relacionadas à solicitação ou aos serviços contratados, ressalvadas as hipóteses de obrigação legal, regulatória, determinação de autoridade competente ou necessidade de exercício regular de direitos.

O envio deste formulário não caracteriza contratação automática de serviços. A solicitação estará sujeita à análise técnica e comercial da FCT Engenharia Integrada e, quando aplicável, à apresentação e aceite de proposta comercial, contrato ou outro instrumento formal de contratação.